Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 460, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre as Funções Gratificadas, criadas pelo art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1992, Página 2669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 310 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Funções gratificadas
FUNÇÃO GRATIFICADA