Legislação Informatizada - DECRETO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 1992 - Publicação Original

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DECRETO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 1992

Altera anexo ao Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, que estabelece a distribuição de cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, na parte referente ao Colégio Pedro II.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991,

     DECRETA:

     Art. 1º. A distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas, referente ao anexo do Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, na parte concernente ao Colégio Pedro II, passa a vigorar conforme o anexo deste decreto.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 13 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
José Goldemberg


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/1992


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1992, Página 485 (Publicação Original)