Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 418, DE 10 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1992, Página 447 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1992, Página 1053 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Anexo II publicado no DO 13.01.1992 pag. 449; Anexo III publicado no DO 28.01.1992 pag. 1053

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - Estatuto