Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 415, DE 3 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1992, Página 104 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Ata - Retificação