Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 412, DE 3 DE JANEIRO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, Subscrito entre o Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10 Revisado).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1992, Página 52 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 6.1.1992, págs. 52/58.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar