Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 10 entre o Brasil e a Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1991, Página 7075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 744 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DO de 17.4.1991, pág. 7075.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Brasil
COMÉRCIO EXTERIOR - Acordo internacional