Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98, DE 16 DE ABRIL DE 1991 - Publicação Original
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DECRETO Nº 98, DE 16 DE ABRIL DE 1991
Altera dispositivos do Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975, que fixa a lotação dos Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei n° 9.825, de 10 de setembro de 1946, e na Lei n° 437, de 16 de outubro de 1948,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1° do Decreto n° 75.911, de 26 de junho de 1975, alterado pelo Decreto n° 88.370, de 7 de junho de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
..........................................................................................
f ) Colômbia, Egito, Irã, Israel, Iugoslávia, México e Suriname - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas.
..........................................................................................
m ) Guiana - um oficial superior do Exército como Adido Naval e do Exército.
........................................................................................ "
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1991, Página 7075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 743 Vol. 2 (Publicação Original)