Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1991, Página 7071 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 740 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DO de 17.4.1991, págs. 7071/7073.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Política nuclear - Material nuclear- Normatização - Proteção