Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1991, Página 7071 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 740 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no DO de 17.4.1991, págs. 7071/7073.
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Política nuclear - Material nuclear- Normatização - Proteção