Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78, DE 5 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1991, Página 6317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 669 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo II a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no DOU de 8 de abril de 1991 p.g. 6319

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Organização administrativa -