Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73, DE 26 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, no Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1991, Página 5579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 658 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O. de 27/03/1991, p. 5579-5585.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIÉU (1980) - Comércio internacional - Protocolo complementar
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil
COMERCIO EXTERIOR - Ato internacional
INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS - Ato internacional