Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69, DE 21 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1991, Página 5210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 655 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O. de 22/03/1991, p. 5211.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIÉU, 1980
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ATO INTERNACIONAL - México
COMERCIO EXTERIOR - Ato internacional
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional