Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e o Equador (Acordo nº 11).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1991, Página 4916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 653 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 19.3.1991, págs. 4916/4917.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Brasil
TRATADO DE MONTEVIÉU (1980) - Protocolo complementar
COMERCIO EXTERIOR