Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64, DE 15 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1991, Página 4817 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 650 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1991, Página 5329 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIÉU (1980)
ATO INTERNACIONAL
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional
COMERCIO EXTERIOR