Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 41, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai {Acordo nº 2).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1991, Página 3015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 346 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Acordo publicado no DO de 18.02.1991, págs. 3015/3055

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica - Brasil - Uruguai
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO