Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o registro dos reinvestimentos de lucros decorrentes de investimentos de capitais estrangeiros, efetuados na forma da Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1991, Página 29185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3645 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITAIS ESTRANGEIROS
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS