Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1991, Página 29185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3644 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.Ud e 17/12/1991.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Alteração