O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. A relação entre os preços máximos de venda do álcool hidratado para fins carburantes e o da gasolina automotiva de menor preço nas bases de distribuição será de 75% (setenta e cinco por cento), excluídos impostos e fretes.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Ficam revogados o Decreto n° 97.450, de 13 de janeiro de 1989, e demais disposições em contrário.

     Brasília, 14 de novembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
João Eduardo Cerdeira de Santana