Legislação Informatizada - DECRETO Nº 335, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 - Publicação Original

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DECRETO Nº 335, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991

Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto n° 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2°, § 4°, da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, e no Decreto n° 99.492, de 3 de setembro de 1990,

     DECRETA:

     Art. 1º. O Anexo I ao Decreto n° 99.602, de 13 de outubro de 1990, passa a vigorar com a redação do anexo a este decreto.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 11 de novembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/1991


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1991, Página 25449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3288 Vol. 6 (Publicação Original)