Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Institui a Comissão Técnica do Salário Mínimo, de que trata o art. 9° da Lei n° 8.222, de 5 de setembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1991, Página 24852 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3285 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO TÉCNICA DO SALÁRIO MÍNIMO - Membros
SALÁRIO MÍNIMO