Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Institui a Comissão Técnica do Salário Mínimo, de que trata o art. 9° da Lei n° 8.222, de 5 de setembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1991, Página 24852 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3285 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO TÉCNICA DO SALÁRIO MÍNIMO - Membros
SALÁRIO MÍNIMO
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