Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 311, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tikuna de Santo Antônio, no estado do Amazonas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1991, Página 24056 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Benjamin Constant (AM)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão