Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 293, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Bakairi, no Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1991, Página 24047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2567 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Paranatinga (MT)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão