Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 298 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 08.02.1991, págs. 2709/2711.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Ata - Retificação