Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Concessão de um Empréstimo nos termos do Plano de Reciclagem Financeira, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1991, Página 2629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 297 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 07.02.1991, págs. 2629/2630.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão - Brasil - Empréstimo externo