Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Torna indisponíveis para movimentação e empenho parcelas das dotações constantes dos Orçamentos da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1991, Página 2389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 284 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 04.02.1991, págs. 23890/2450.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - UNIÃO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA