Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 202, DE 26 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de vinculação da Companhia Nacional de Abastecimento - CNA, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1991, Página 17677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1851 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (vinculação)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA