Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 190, DE 15 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1991, Página 16693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1813 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DO de 16.8.1991, pág.16693

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil
COMÉRCIO EXTERIOR
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)