Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 184, DE 26 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14), "Motores".

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1991, Página 15059 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1796 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Anexo publicado no D.O.U de 29/07/1991, página 15059. A Tabela encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil - Cooperação internacional
COMÉRCIO EXTERIOR
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)