Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Altera o Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1991, Página 2325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 274 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Contribuição previdenciária