Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 178, DE 23 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1991, Página 14714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1791 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 24/07/1991, página 14714. A tabela do texto encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Brasil - Cooperação internacional
COMÉRCIO EXTERIOR
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)
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