Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 157, DE 2 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção Nº 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1991, Página 12905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1757 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 03/07/1991, página 12905.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
TRABALHADOR - Proteção