Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 143, DE 7 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Reduz por prazo determinado alíquotas do Imposto sobre produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1272 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 10.06.1991, pág. 11082.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alíquota - Redução