O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,

     DECRETA:

     Art. 1º. As letras b e d do inciso I, as letras a e b do inciso V e a letra b do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 99.659, de 31 de outubro de 1990, passam a vigorar com as seguintes alterações:

     I - Quadro de Oficiais Aviadores:

b )

do posto de Major-Brigadeiro: excluir o cargo de Vice-Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;

d )

do posto de Brigadeiro: excluir os seguintes cargos: Comandante da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica; Chefe da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica; Chefe do Estado-Maior do Comando Aéreo de Defesa Aérea.

     V - Quadro de Oficiais Aviadores ou Engenheiros:

a )

do posto de Major-Brigadeiro: incluir o cargo de Vice-Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento:

b )

do posto de Brigadeiro: incluir os seguintes cargos: Chefe do Subdepartamento de Capacitação do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento; Chefe do Subdepartamento de Desenvolvimento e Programas do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento.

     VI - Quadro de Oficiais Aviadores, Engenheiros ou Intendentes:

b )

do posto de Oficial-General: incluir o cargo de Chefe da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de janeiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro