Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 137, DE 27 DE MAIO DE 1991
EMENTA: Institui o Programa de Gestão das Empresas Estatais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1991, Página 10029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1260 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3735 de 24 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1050 de 27 de Janeiro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 725 de 19 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; e; Art. 6º.
- Decreto nº 725 de 19 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto nº 601 de 14 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Organização administrativa - Atribuição