Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 128, DE 22 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção nº 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1991, Página 9782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1251 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DOU de 23.5.1991, págs. 9782/9783

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO
ATO INTERNACIONAL
MARÍTIMO
TRABALHADOR - Proteção