Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Aprova novo Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1991, Página 7438 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 775 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMETNO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) - Estatuto