Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 100.000, DE 11 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre os decretos a serem expedidos a partir desta data.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1991, Página 837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 14/01/1991, págs.807/837.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO - Numeração