Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Publicação Original

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Dados da Norma

DECRETO Nº 99.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 8.098, de 27 de novembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º São assim distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1991:

I -	Corpo da Armada Almirante-de-Esquadra.............................................	05
	Vice-Almirante..........................................................	16
	Contra-Almirante......................................................	28
	Capitães-de-Mar-e-guerra.........................................	184
	Capitães-de-Fragata.................................................	391
	Capitães-de-Corveta.................................................	532
	Capitães-Tenentes....................................................	690
	Primeiros-Tenentes..................................................	395
	Segundos-Tenentes..................................................	300
II -	Corpo de Fuzileiros Navais Almirante-de-Esquadra.............................................	01
	Vice-Almirante..........................................................	02
	Contra-Almirante......................................................	04
	Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	47
	Capitães-de-Fragata.................................................	85
	Capitães-de-Corveta.................................................	125
	Capitães-Tenentes....................................................	160
	Primeiros-Tenentes..................................................	142
	Segundos-Tenentes..................................................	80
III -	Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais Vice-Almirante..........................................................	01
	Contra-Almirante......................................................	03
	Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	25
	Capitães-de-Fragata.................................................	55
	Capitães-de-Corveta.................................................	80
	Capitães-Tenentes....................................................	150
	Primeiros-Tenentes..................................................	70
IV -	Corpo de Intendentes da Marinha Vice-Almirante.........................................................	01
	Contra-Almirante......................................................	04
	Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	47
	Capitães-de-Fragata.................................................	106
	Capitães-de-Corveta.................................................	163
	Capitães-Tenentes....................................................	215
	Primeiros-Tenentes..................................................	174
	Segundos-Tenentes..................................................	100
V -	Corpo de Saúde da Marinha a) Quadro de Médicos
	Vice-Almirante..........................................................	01
	Contra-Almirante......................................................	04
	Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	30
	Capitães-de-Fragata.................................................	65
	Capitães-de-Corveta.................................................	95
	Capitães-Tenentes....................................................	140
	Primeiros-Tenentes..................................................	125
	b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas Capitães-de-Mar-e-Guerra.......................................	06
	Capitães-de-Fragata.................................................	20
	Capitães-de-Corveta.................................................	51
	Capitães-Tenentes....................................................	77
	Primeiros-Tenentes..................................................	55
	c) Quadro de Farmacêuticos
	Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	03
	Capitães-de-Fragata.................................................	06
	Capitães-de-Corveta.................................................	24
	Capitães-Tenentes....................................................	35
	Primeiros-Tenentes..................................................	30
VI -	Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha a) Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada
	Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	03
	Capitães-de-Fragata.................................................	12
	Capitães-de-Corveta.................................................	60
	Capitães-Tenentes....................................................	145
	Primeiros-Tenentes..................................................	100
	Segundos-Tenentes..................................................	100
	b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais Capitão-de-Mar-e-Guerra..........................................	01
	Capitães-de-Fragata.................................................	04
	Capitães-de-Corveta.................................................	23
	Capitães-Tenentes....................................................	40
	Primeiros-Tenentes..................................................	47
	Segundos-Tenentes..................................................	50
VII -	Quadro Complementar de Oficiais da Marinha a) Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) Capitães-de-Mar-e-Guerra........................................	02
	Capitães-de-Fragata.................................................	15
	Capitães-de-Corveta.................................................	110
	Capitães-Tenentes....................................................	165
	Primeiros-Tenentes..................................................	75
	Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)................	72
	b) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-EN) Capitão-de-Mar-e-Guerra..........................................	01
	Capitães-de-Fragata.................................................	03
	Capitães-de-Corveta.................................................	38
	Capitães-Tenentes....................................................	45
	Primeiros-Tenentes..................................................	36
	Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)................	36
	c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM) Capitão-de-Mar-e-Guerra.........................................	01
	Capitães-de-Fragata.................................................	09
	Capitães-de-Corveta.................................................	58
	Capitães-Tenentes....................................................	81
	Primeiros-Tenentes..................................................	41
	Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)................	36
	d) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-FN) Capitão-de-Mar-e-Guerra..........................................	02
	Capitães-de-Fragata.................................................	09
	Capitães-de-Coverta.................................................	58
	Capitães-Tenentes....................................................	85
	Primeiros-Tenentes..................................................	22
	Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)................	36
VIII -	Quadro de Capelães da Marinha Capitão-de-Mar-e-Guerra..........................................	01
	Capitães-de-Fragata.................................................	03
	Capitães-de-Corveta.................................................	05
	Capitães-Tenentes....................................................	08
	Primeiros-Tenentes..................................................	07
	Segundos-Tenentes..................................................	06

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Mário César Flores

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1990

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25725 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4275 Vol. 5 (Publicação Original)

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