Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4264 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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