Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 97.314, de 20 de dezembro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4261 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOIÁS ESTADO - Desenvolvimento
TOCANTINS ESTADO - Desenvolvimento
COMISSÃO ESPECIAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DO INTERIOR