Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.946, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.714.553.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1990, Página 25426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4256 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária