Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 1.951.382.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1990, Página 25404 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4239 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional