Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.930, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade, Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$ 158.906.753.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1990, Página 25373 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4228 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação