Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1990, Página 25203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4177 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Créditos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas