Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.891, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento e das Relações Exteriores e de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029/90, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.299.398.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1990, Página 25200 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4172 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Ministério das Relações Exteriores - Empresa estatal - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Ministério das Relações Exteriores - Empresa estatal - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional