Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Promulga o Convênio Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1990, Página 24604 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4127 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Cuba
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional