Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Fundo de Pesquisa e de Recursos Naturais do Nordeste, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.664.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1990, Página 24603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4126 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária