Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.803, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4087 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária