Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.790, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1990, Página 24017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4074 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Créditos
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (Transferência)