Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.765, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1990, Página 23354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4047 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária