Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de Cr$ 17.189.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1990, Página 22961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4032 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no DO de 30.11.1990, págs. 22961/22964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Judiciário - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional